O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser congelado em 2022. Isso porque, na última quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou a favor do Projeto de Lei 3.278/2021, que propõe manter a cobrança do tributo com base na tabela de valores de 2020.
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De autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), a medida prevê o congelamento do IPVA 2022 no Estado de Minas Gerais.
O objetivo é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia no bolso do motorista mineiro. Com a freada na subida do tributo, os donos de veículos poderão quitar o imposto sem comprometer o orçamento familiar.
Impacto fiscal
No entanto, o congelamento no valor da contribuição pode levar o estado a ter uma perda de R$ 1,5 bilhão na arrecadação anual. É o que informa o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG).
Dessa forma, para que a proposta prossiga e seja aprovada, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo), precisa indicar uma fonte de recursos que compense o desfalque nos cofres públicos.
Para resolver esse impasse, uma alternativa proposta pelo presidente do Sindifisco de Minas Gerais, Marco Santos, é a de aumentar a alíquota do IPVA das locadoras de automóveis. Atualmente, as empresas pagam apenas 1%, enquanto a população em geral precisa pagar 4%.
Apesar da aprovação do PL na ALMG, a Justiça acatou o pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) e freou a proposta até que o projeto de recuperação fiscal do estado seja submetido a uma análise.
Além disso, vale mencionar que o governador de Minas Gerais também encaminhou uma outra proposta de congelamento no reajuste do IPVA 2022, desta vez usando o percentual aplicado em 2021. Caso nenhum PL seja aprovado, o IPVA no estado terá um reajuste de quase 28% a partir do ano que vem.
