O Auxílio Brasil se tornou oficialmente uma lei na última quarta-feira, 29, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Medida Provisória (MP) que estabelece o programa. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e dependia apenas da aprovação presidencial.
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Bolsonaro tinha somente até ontem para sancionar o projeto, que recebeu alguns poucos vetos. O chefe do Executivo atualmente está passando suas férias no litoral do estado de Santa Catarina, de onde fez o despacho.
Regras do Auxílio Brasil mudaram?
Os vetos não alteraram a estrutura do programa, que continua tendo como regra de acesso a inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A família também precisa se enquadrar na situação de pobreza ou extrema pobreza para receber o benefício.
Neste mês, cada beneficiário está ganhando pelo menos R$ 400, conforme prometido antes da criação do programa. Esse valor não é fixo, e varia de acordo com os benefícios financeiros que constituem o Auxílio Brasil.
Futuro do programa
A lei que entrou em vigor garante a vigência do programa pelo menos até o fim de 2022. O que vai acontecer depois depende de como o governo vai administrar os recursos da União nos próximos anos, inclusive os liberados pela polêmica PEC dos Precatórios.
Para o ano que vem, também é esperada a entrada de mais de dois milhões de famílias na folha de pagamento do benefício. A inclusão levará o público do Auxílio Brasil a cerca de 17 milhões de famílias brasileiras.
