Famílias em situação de vulnerabilidade social que participam do Auxílio Brasil vão receber neste mês de dezembro o chamado “Benefício Extraordinário“. Instituído pela Medida Provisória 1.076, a medida estabelece o pagamento mínimo de R$ 400 no novo programa de transferência de renda do governo.
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Na prática, o Benefício Extraordinário funciona como um complemento ao valor repassado aos beneficiários do Auxílio Brasil, que agora passam a receber ao menos R$ 400 por mês. Os pagamentos têm início a partir desta sexta-feira, 10, e terminam no dia 23 de dezembro.
A ordem das liberações é feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). Confira a seguir o calendário completo para este mês:
- NIS com final 1: 10 de dezembro
- NIS com final 2: 13 de dezembro
- NIS com final 3: 14 de dezembro
- NIS com final 4: 15 de dezembro
- NIS com final 5: 16 de novembro
- NIS com final 6: 17 de dezembro
- NIS com final 7: 20 de dezembro
- NIS com final 8: 21 de dezembro
- NIS com final 9: 22 de dezembro
- NIS com final 0: 23 de dezembro
Como é calculado o Benefício Extraordinário?
A medida provisória recém-editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) mostra que o Benefício Extraordinário será definido com base na soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil. O objetivo é complementar a quantia necessária para que o valor do programa chegue a R$ 400 por família.
Ao todo, são três benefícios básicos, sendo: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Já os benefícios complementares do Auxílio Brasil incluem: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação, Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição.
Qual será o público beneficiado?
De acordo com o Ministério da Cidadania, dos 14,5 milhões de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil em novembro, cerca de 13 milhões recebiam menos de R$ 400. O que deve mudar agora com a liberação do Beneficiário Extraordinário.
Terão acesso aos benefícios as famílias em situação de pobreza extrema e famílias em situação de pobreza. Em se tratando das famílias em situação de pobreza, só poderão receber os recursos aquelas que tiverem em sua composição familiar gestantes ou pessoas com até 21 anos de idade incompletos.
