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Bolsonaro edita MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

Por meio do "Benefício Extraordinário", 14,5 milhões de famílias beneficiárias do programa serão contempladas com o novo valor de R$ 400.



O presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou a medida provisória (MP) que estabelece o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias inscritas no Auxílio Brasil. O novo texto cria o chamado “Benefício Extraordinário”, cuja vigência é imediata, ou seja, a partir de dezembro.

Leia mais: Beneficiários do Auxílio Brasil e BPC podem receber pagamento em dobro em dezembro

Na prática, isso significa que 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil serão contempladas com o novo valor do programa logo no começo do calendário da segunda parcela, que se inicia nesta sexta-feira, 10. Confira as datas a seguir!



Calendário Auxílio Brasil de dezembro

De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos do programa seguirão as seguintes datas:

Final do NIS Data do pagamento
1 10/dez
2 13/dez
3 14/dez
4 15/dez
5 16/dez
6 17/dez
7 20/dez
8 21/dez
9 22/dez
0 23/dez

Repasses de R$ 400 até o fim de 2022

Em seu lançamento, no mês de novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 225,41. No entanto, pelo menos até o final de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu um pagamento médio de R$ 400.



Com a edição da MP, o texto prevê  que o Benefício Extraordinário será proporcional ao valor necessário para chegar na quantia de R$ 400. Segundo dados do Ministério da Cidadania, cerca de 13 milhões de famílias receberam menos de R$ 400 pelo Auxílio Brasil em novembro. Agora, elas terão direito ao valor extra neste mês.

Apesar de ter anunciado previamente o pagamento de uma parcela retroativa do programa, antes mesmo da liberação do Benefício Extraordinário, o texto da MP, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7, traz o pagamento de R$ 400 como sendo uma “competência de dezembro de 2021”.




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