Uma medida recém-aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prevê beneficiar pessoas com deficiências físicas, mentais e do espectro autista.
Leia mais: ICMS congelado: Como fica o preço dos combustíveis a partir de agora?
A deliberação realizada nesta quinta-feira, 9, propõe ampliar o convênio que isenta PcDs de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A equipe que tomou a decisão foi formada pela superintendente de Política Tributária, Renata Noleto, pelo gerente Elder Pinto e pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt, representante do Estado de Goiás.
Terão isenção do imposto o consumidor que se enquadrar nessas condições e for adquirir um veículo novo no valor de até R$ 100 mil. Anteriormente, o valor médio era de até R$ 70 mil. O desconto só se aplica em uma única aquisição.
É necessário frisar que a mudança começa a valer assim que houver a aprovação do convênio. A expectativa é que ela seja anunciada ainda neste mês.
