Descontos de até 90% no pagamento de dívidas vinculadas ao IPVA, de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) serão aplicados no Estado do Piauí. É o que diz o decreto nº 20.437, publicado pelo governador Wellington Dias (PT).
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Trata-se do Programa de Parcelamento de Débitos, que começou a valer a partir desta quarta-feira, 29, e com prazo de encerramento para o dia 28 de fevereiro de 2022. Poderão participar da iniciativa os cidadãos com débitos adquiridos nesses órgãos até o dia 31 de dezembro deste ano.
Descontos do IPVA
No caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), tanto créditos tributários e a taxa de licenciamento de veículos automotores, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ficam extintos caso não ultrapassem o valor global, por tributo e por veículo de R$ 1 mil UFR-PI.
Para isso, é necessário realizar o pagamento à vista de de 10% do valor do débito para motocicletas de até 150 cilindradas e 20% do valor do débito para os demais veículos.
Já os contribuintes com débitos cuja soma ultrapassa a quantia de R$ 1 mil poderão obter os benefícios desde que paguem valor excedente, seja à vista ou parcelado, com a primeira parcela no valor de 10% do valor do débito para motocicletas de até 150 cilindradas ou de 20% do valor do débito para os demais veículos.
Para ingressar no programa, o contribuinte deverá, primeiramente, acessar a página da Secretária da Fazenda (Sefaz) ou a página do Detran-PI para formalizar a opção. Outros meios de participação incluem os postos de atendimento e agências responsáveis pelo programa.
