Trabalhadores que nasceram no mês de dezembro podem solicitar a modalidade de saque-aniversário do FGTS até o dia 31. Se fizerem a mudança, o pagamento da parcela é feito ainda em 2021. Quem fez a alteração anteriormente, já pode sacar o valor do Fundo.
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Atualmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é pago de duas formas aos trabalhadores. O saque-rescisão é o modelo tradicional e ocorre quando existe demissão sem justa causa. Enquanto o saque-aniversário é a opção de receber uma parcela do saldo anualmente.
Automaticamente, todo trabalhador com carteira assinada está inscrito na modalidade dependente de rescisão. Para alterar a forma de recebimento e aderir ao saque-aniversário é preciso fazer uma solicitação.
Como solicitar?
O serviço está disponível pelo aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking Caixa ou nas agências do banco. A migração não é obrigatória e quem não fizer a opção permanecerá na sistemática do saque-rescisão.
Quem optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderá receber o valor no mesmo ano de opção. Portanto, para quem nasceu em julho, ainda dá tempo receber o pagamento em 2021.
Quando recebo o saque-aniversário?
Os valores do saque-aniversário ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do cadastramento. Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a conta no FGTS.
Qual valor pago pelo saque-aniversário?
Ao fazer a opção pela modalidade, o trabalhador poderá sacar uma porcentagem do FGTS disponível. Além disso, o valor será acrescido de uma parcela adicional, conforme a tabela:
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Saldo do FGTS (em R$) |
Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
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Até 500 |
50 % | 0 |
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De 500,01 até 1.000 |
40 % | 50 |
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De 1.000,01 até 5.000 |
30 % | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20 % |
650 |
| De 10000,01 até 15.000 | 15 % | 1.150 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10 % | 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5 % | 2.900 |
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e tenham saldo positivo no FGTS. Contudo, é preciso fazer a opção do saque, como informado anteriormente.
Vale ressaltar que quando é feita a mudança, o trabalhador não receberá a rescisão do FGTS ao ser demitido. Apenas a multa rescisória continua valendo nesses casos.
Entretanto, é possível voltar ao saque-rescisão após dois anos, ou 24 meses, da mudança. Portanto, a migração para o saque-aniversário surtirá efeito até no 1º dia do 25º mês da solicitação.
Em todos os casos, é permitida a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei.
Assim, o FGTS pode ser usado para comprar moradia própria, em doenças graves, aposentadoria, calamidade pública e outros.
