Foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) o valor de cerca de R$ 1,461 bilhão para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) façam o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram ganho de causa em ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil) no mês de novembro, os valores devidos poderão ser disponibilizados já nos próximos dias.
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Destino do montante
O valor de R$ 1,461 bilhão enviado do CJF para os Tribunais Regionais Federais será disponibilizado para que seja feita a quitação das ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, para um total de 103.619 beneficiários que venceram um total de 79.836 processos contra o INSS.
Os interessados podem consultar o site do tribunal responsável pela sua região para identificar a liberação dos valores, ou ainda em caso de dúvidas, pode entrar em contato com o advogado para que o mesmo consiga realizar a consulta para o segurado.
Segundo o tribunal, o processamento dos valores para depósito dos atrasados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já começou.
RPVs para cada Região
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)
