Para ser Microempreendedor Individual (MEI) não é necessário pagar nenhuma taxa de abertura de empresa. Apesar disso, quem tem um CNPJ ativo tem alguns compromissos mensais com o pagamento de taxas que podem ter mudança nos valores a partir de 2022.
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A categoria dos microempreendedores individuais foi criada em 2009. Foi uma maneira encontrada pelo governo federal para buscar a formalização dos pequenos negócios. Ou seja, um incentivo para quem trabalhava até então como autônomo.
Contribuição do MEI
Para tornar o MEI vantajoso para quem é empreendedor, alguns benefícios são garantidos. Além de terem o próprio CNPJ podem emitir nota e outros benefícios. Por outro lado, também precisam cumprir algumas obrigações como a contribuição mensal.
Dessa forma o MEI tem todos os meses o compromisso com o Simples Nacional, que é o regime tributário para o MEI. O valor das contribuições varia de acordo com o segmento de atuação. A vantagem para o MEI é que essa contribuição é fixa. Assim como outros cálculos, a contribuição mensal do microempreendedor individual tem como base o valor do salário mínimo em vigor.
Uma das vantagens para o MEI é que, sabendo do valor que tem que ser pago todos os meses, é mais possível controlar o orçamento e ficar em dia com as obrigações de todo MEI. O valor da contribuição mensal é de 5% do salário mínimo. Hoje ela está no valor de R$ 55. Sobe para R$ 56 para comércio e indústria. E no valor de R$ 60 para prestação de serviços e R$ 61 quando inclui comércio e serviços.
Porém, com o novo valor do salário mínimo para o ano que vem esse valor deve mudar. Pela nova previsão de salário mínimo, que fica em R$ 1.210, o valor fixo mensal vai ser de R$ 60,50. O máximo vai ser de R$ 66,50 para comércio e prestação de serviços.
