Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos às dívidas. É necessário regularizar os débitos em aberto. Caso contrário, o MEI corre o risco de ter o número de CNPJ cancelado. Para facilitar o pagamento das dívidas é possível parcelar o saldo atrasado.
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Mais de 4,4 milhões de MEIs ficaram em situação de inadimplência em 2021, segundo a Receita Federal. O número representa um terço do total de inscritos. A situação pode ser regularizada por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Também é possível realizando um parcelamento do DAS. Este é o único tributo que o MEI deve pagar mensalmente, podendo chegar a R$ 61 mensais.
A emissão do DAS e o acordo de parcelamento podem ser feitos diretamente no Portal do Simples Nacional. Além disso, o trabalhador pode conseguir o documento através do aplicativo MEI (Android e iOS).
Como parcelar o DAS – MEI:
- Acesse o site do Simples Nacional: receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/;
- Entre na área de “Simei Serviços”;
- Selecione “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Insira os dados necessários, como CNPJ, CPF etc.;
- Solicite o parcelamento;
- Confirme.
Cancelamento do CNPJ
Depois de vencido o prazo para regularização, a dívida será encaminhada para cadastro da dívida ativa. Os débitos serão cobrados judicialmente, levando em conta juros e encargos financeiros previstos em lei.
A inscrição no cadastro da dívida ativa pode gerar as seguintes consequências:
- Deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o cidadão pode ter o CNPJ cancelado;
- O MEI acaba excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios;
- O cidadão passa enfrentará dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.
Caso as dívidas continuem em atraso, o microempreendedor terá os débitos levados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Daí o cadastro passa a integrar a dívida ativa da União e tem acréscimo de 20% em encargos.
Endividamento MEI
Ao todo, o saldo total correspondente às dívidas dos MEIs chegou a R$ 5,5 bilhões. Dessa totalidade, R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de microempreendedores.
Cerca de 6 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas em dia. Esse balanço leva em consideração apenas o mês de junho de 2021. Vale destacar que se o CNPJ for cancelado, as dívidas permanecem ativas.
