O Conselho Nacional de Seguros Privados deve decidir ainda neste fim de ano se os motoristas brasileiros ficarão dispensados do pagamento do Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat) no ano de 2022. A dispensa já é uma realidade desde o ano de 2020.
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A dispensa do Dpvat pode acontecer pelo fato de já se ter recursos suficientes para arcar com os seguros ao longo do ano que vem.
Dpvat em 2022
O dinheiro ficou acumulado por valores já pagos pelos donos de carros em anos passados.
Neste ano a cobrança já não existiu, também pelo mesmo motivo. Além disso existem denúncias de irregularidades por parte da Seguradora Líder, formada por 40 empresas do mercado de seguros.
Assim, os recursos pelo Dpvat devem ser pagos por meio dos valores das indenizações por acidentes de trânsito ao longo dos anos anteriores.
De acordo com as regras do Dpvat, a indenização máxima hoje fica no valor de R$ 13.500. A isenção do pagamento do Dpvat no ano que vem foi anunciada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em novembro.
Apesar disso, a decisão final ainda vai depender também do parecer do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Ainda não se tem uma data definida para que a discussão quanto à isenção do Dpvat 2022 seja enfim finalizada.
A suspensão do Dpvat vem desde o ano 2020. Isso porque a Susep afirmou que o governo tinha dinheiro em caixa suficiente para arcar com o Dpvat. Sendo resultado das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito em valores superiores a R$ 7,5 bilhões.
Desde a dissolução da Seguradora Líder, a Caixa Econômica Federal passou a ser a responsável pelo pagamento das indenizações dos acidentes de janeiro de 2021 para frente.
