O país enfrenta uma situação econômica bastante complicada, por isso é importante contar com toda ajuda possível. Uma forma bem simples de conseguir dinheiro extra é retirar o saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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O fundo foi criado para amparar os trabalhadores que atuam com carteira assinada, em caso de demissão sem justa causa. Assim que ele começa a trabalhar em uma empresa, uma conta é aberta em seu nome no FGTS.
Todos os meses, a empresa recolhe o equivalente a 8% do salário desse funcionário e envia para essa conta. O valor fica guardado e passa por correções anuais, até que o trabalhador faça o resgate. A administração do saldo é responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Além do trabalhador com contrato formal, o FGTS também é um direito de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita) e atletas profissionais.
Como sacar o saldo das contas inativas do FGTS
Uma conta inativa é aquela referente a um emprego antigo da qual o cidadão deixou de sacar o benefício. Ela já não recebe mais depósitos desde a rescisão de contrato de trabalho, mas ainda tem saldo disponível.
Esse valor disponível nas contas inativas pode ser resgatado nas situações previstas por lei, sendo elas:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por culpa recíproca do empregador e empregado;
- Rescisão por força maior;
- Rescisão de contrato por acordo entre empregador e o trabalhador;
- Fechamento da empresa (parcial ou total);
- Falecimento do trabalhador;
- Doenças graves;
- Fim do contrato;
- Aposentadoria;
- Trabalhador avulso que trabalha para uma entidade de classe suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Situações de emergência ou durante um estado de calamidade pública;
- Após três anos seguidos sem conseguir um trabalho com carteira assinada;
- Comprar da casa própria;
- Liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.