Hoje no Brasil, os trabalhadores que recebem até R$ 1,9 mil não precisam fazer a declaração do Imposto de Renda. Mas, um novo projeto de lei de reforma do IR pode reajustar esse valor e ampliar o limite de isenção.
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O projeto de lei é do senador Ângelo Coronel, da Bahia. De acordo com ele, o valor para isenção da declaração do imposto de renda passaria para R$ 3,3 mil.
Reforma do IR
Pelo texto do projeto de lei, com a ampliação da isenção mais de 19 milhões de brasileiros deixariam de declarar o imposto de renda. Hoje no país são mais de 32 milhões de contribuintes.
Ainda de acordo com o projeto, a isenção de declaração iria provocar um impacto fiscal superior a R$ 35 bilhões ao ano. Assim, a isenção do IR valeria para aqueles que recebem até três salários mínimos.
Outra alterações são previstas pela proposta do senador Ângelo Coronel, com reajuste nas outras faixas da tabela do Imposto de Renda. Sendo que quem tem renda de até R$ 4.250 pagaria 15% de imposto. Mais que isso e até R$ 5,300 o imposto chegaria a 22,5%. Acima dos R$ 5.300 seria de 27,5% de acordo com o texto do projeto de lei que reforma o IRPF.
A proposta do senador é de que a mudança comece a valer já em janeiro de 2022. De acordo com ele, apesar do impacto fiscal de bilhões de reais com a isenção, as alterações podem aumentar a arrecadação. Isso porque a compensação viria por meio do aumento do consumo por parte dos brasileiros.
Apesar disso, a reforma do IR tem contrariado estados e municípios. Isso porque a previsão é de perdas nos fundos de participação.
O projeto do senador para corrigir a isenção do Imposto de Renda deixa o governo Bolsonaro em uma situação delicada. Isso porque foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro subir a faixa de isenção para R$ 5,5 mil.
