Preocupados com o aumento no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano, muitos condutores se animaram com a possibilidade de congelamento e até suspensão do tributo. Mas a notícia que rodou os veículos da mídia nas últimas horas não deve contemplar todos os brasileiros.
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A informações de que o IPVA seria congelado em 2021 não é falsa, mas tampouco é completamente verdadeira. O que ocorre é que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acaba de aprovar um Projeto de Lei que prevê a manutenção da tabela de 2020 no próximo ano.
No entanto, a medida não deve receber a sanção do governador Romeu Zema, que já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação.
De autoria do deputado Bruno Engler, o projeto teria um impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). Mesmo se houver alguma chance de ser aprovada, a proposta abrange apenas os condutores mineiros.
E no resto do país?
Como o IPVA é um imposto de competência estadual, cada estado tem direito de decidir se vai ou não congelar ou até suspender a cobrança. Até o momento, no entanto, nenhuma medida neste sentido foi confirmada pelas unidades federativas.
Para reduzir o impacto na vida dos brasileiros que já sofrem com a inflação, alguns estados estão oferecendo descontos maiores e ampliado o prazo para pagamento da dívida. Em São Paulo, por exemplo, os proprietários receberão até 9% de desconto se pagarem o tributo em janeiro, contra 3% concedido até então.
As eventuais facilidades adotadas na cobrança do IPVA em cada estado devem ser consultadas no site do Detran responsável pela região.
