Milhares de famílias em situação de vulnerabilidade deixam de ter acesso a benefícios por não estarem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A ferramenta reúne dados de pessoas de baixa renda para implementação de políticas públicas.
Leia mais: É possível se aposentar com menos de 60 anos em 2022?
Por meio desse sistema, os governos federal, estaduais e municipais conseguir identificar e entender onde estão e quais as necessidades dos brasileiros que se enquadram nas categorias de pobreza e extrema pobreza.
De maneira geral, o CadÚnico é a porta de entrada para uma série de benefícios, tais como:
- Auxílio Brasil;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Água para todos;
- Vale-gás;
- Casa Verde e Amarela;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Telefone Popular;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Brasil Carinhoso e
- Programa de Cisternas.
Como se inscrever no CadÚnico
Se você precisa se cadastrar no sistema, o primeiro passo é procurar o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo de sua residência. O responsável familiar deve ter idade mínima de 16 anos e ser, preferencialmente, mulher.
Para que o cadastro seja aceito, a família também precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Ter renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Ter renda superior a essas, desde que seja público-alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Morar sozinho; ou
- Estar em situação de rua.
No momento da inscrição, o responsável deve apresentar seu próprio título de eleitor ou CPF, além de um documento de identificação de cada membro da família (CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor).
No caso de pessoas indígenas, é permitida a apresentação da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Tarifa Social e Vale-gás
Dois exemplos de programas sociais cujo acesso se dá pelo CadÚnico são a Tarifa Social e o vale-gás. Conheça alguns detalhes sobre eles.
A Tarifa Social atende famílias em situação de vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas. Os beneficiários podem obter descontos de 10% a 100% na conta de luz, de acordo com seu consumo mensal de energia. O limite máximo para acessar o benefício é de 220 kWh/mês.
Já o vale-gás, novo programa do governo federal, oferece uma ajuda financeira para a compra do botijão de gás de cozinha. A cada dois meses, o contemplados recebe 50% do preço médio do botijão de gás de 13 kg, confirme apurado pela ANP. Em janeiro, a iniciativa está pagando cerca de R$ 52 por família.
