A pessoa que é diagnostica com autismo passa a ter vários direitos garantidos por lei, independentemente do grau de intensidade da doença. São vários os benefícios previdenciários e assistenciais. Veja quais são eles e como garantir a aplicação desses direitos.
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Antes de tudo é importante dizer que o autismo é um distúrbio que provoca dificuldades na comunicação e na interação social. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo atinge 1 a cada 160 crianças no mundo inteiro.
Direitos da pessoa autista
A lei protege a pessoa autista de diversas formas, tanto previdenciária como assistencial. Dessa forma, a lei considera que os autistas são pessoas com deficiência.
Além da atenção integral à saúde, a lei também traz que a pessoa autista tem direito a uma vida digna, integridade física e moral, desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer, assim como acesso à educação, moradia e ao mercado de trabalho.
Mas sabe-se que garantir todos esses direitos não é tão fácil assim. Dessa forma é preciso conhecer a lei para lutar pela aplicação desses direitos.
A pessoa autista tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, assim como aposentadoria por incapacidade permanente.
Para aqueles que não contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma opção é contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar de ser um direito, cada benefício possui outras exigências que precisam ser consideradas por aqueles que vão tentar os recursos. Como, por exemplo, ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e renda mensagem de até um quarto do salário mínimo para quem for em busca do BPC.
No caso de crianças e adolescentes autistas, eles possuem todos os direitos previstos no Estatuto. Assim, conhecer cada detalhe da lei é o caminho para cobrar pelos direitos da pessoa autista, em qualquer fase da vida.
