Os Estados decidiram pelo fim o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que já no mês de fevereiro, a gasolina deve ficar mais cara. O congelamento estava em vigor desde novembro do ano passado, numa tentativa de conter o avanço no preço dos combustíveis.
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A decisão foi tomada durante uma reunião com os representantes do estado pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). De acordo com o comitê, a decisão pelo fim do congelamento se deu depois que a Petrobras aumentou mais uma vez o preço dos combustíveis na refinaria.
Congelamento do ICMS
A discussão sobre o ICMS foi motivo de muita polêmica em 2021. O governo alegava que o aumento no preço dos combustíveis era de responsabilidade dos estados. Assim, a proposta do governo é de um ICMS fixo e não com base no preço final dos combustíveis.
Por exemplo, quando tem aumento do combustível nas bombas, o ICMS também sobe. E quando tem redução, o mesmo acontece. Dessa forma, o congelamento foi uma tentativa de acabar com essas oscilações.
A proposta dos governos estaduais é criar uma estabilização dos preços, por meio de um fundo, que evitaria o repasse aos consumidores finais.
Mas, para a preocupação dos motoristas, com o fim do congelamento o que se espera logo no início de fevereiro é uma alta de R$ 0,27 no litro da gasolina com base no ICMS.
Os governos estaduais alegam que, apesar do congelamento, nada foi feito por parte do governo para se pensar em novas opções para controlar os constantes aumentos dos combustíveis. Assim, o que se pode esperar é um impacto econômico e social com os novos aumentos nos preços.
Por outro lado, o governo federal diz que procurou o Supremo Tribunal para tentar um projeto de lei que muda a estrutura de cálculo do imposto. Mas, por enquanto, nenhuma medida foi anunciada.
