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Deixar de cadastrar um membro da família no CadÚnico pode ser considerado crime

Omitir informação no momento do cadastro no CadÚnico pode ser visto como falsificação de documento oficial.



O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema do governo federal que reúne dados de famílias de baixa renda para implementação de políticas sociais. Esse banco de dados é a porta de entrada para os principais programas sociais existentes, como o Auxílio Brasil.

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Na hora de fazer a inscrição em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o responsável precisa apresentar um documento de cada membro de sua família. Dessa forma, é possível identificar melhor sua realidade e verificar sua renda familiar.

Omissões

Em programas como o Auxílio Brasil e o vale-gás, a entrada de novos beneficiários se dá de acordo com uma série de critérios, sendo o principal deles a renda per capita. No caso do vale-gás, por exemplo, é permitida a participação de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606).

Na tentativa de comprovar que se enquadram nas regras e receber os pagamentos, alguns cidadãos omitem informações sobre um ou mais membros de sua família. O objetivo é que o salário dessa pessoa não seja contabilizado, reduzindo o valor da renda familiar.

Crime

O problema de tomar essa atitude é que ela costuma gerar o bloqueio e a suspensão do benefício. Se perceber que a irregularidade existe, o governo pode remover a família do CadÚnico e até da folha de pagamento de algum programa que ela eventualmente faça parte.

A ação também pode ser considerada falsificação de documento oficial. Neste caso, além de perder os pagamentos, o responsável corre risco de receber outras punições.




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