O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Mas, como fica a situação de quem recebe meio salário mínimo? Essas pessoas têm direito ao BPC? Veja como funciona.
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A princípio, quem recebe meio salário mínimo precisa recorrer à Justiça para conseguir o benefício BPC. Hoje essa é a única forma de conseguir receber o valor mensal.
Direito ao BPC
Por regra, o BPC é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atende somente as pessoas que recebem até um quarto do salário mínimo. Ou seja, quem tem renda maior que isso não tem direito ao benefício.
Apesar disso, muitas famílias recorrer à Justiça para conseguir o BPC diante dos altos gastos dos idosos e pessoas com deficiência.
Assim, diante da quantidade de pedidos, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir o pagamento para quem recebe meio salário mínimo. Mas, apesar de ser uma possibilidade, não virou regra definitiva do programa.
Dessa forma, toda pessoa que quer tentar o BPC e que receba meio salário mínimo só consegue o benefício se entrar com um processo na Justiça.
Assim, o governo ainda precisa regulamentar a mudança para que ela passa a valer. Hoje o BPC é pago para 2,15 milhões de idosos e outras 2,56 milhões de pessoas com deficiência.
Para receber o BPC, os interessados precisam passar pela perícia médica. Hoje é longa a fila de espera de brasileiros que querem entrar nas regras do benefício.
Com a previsão de incluir quem recebe até meio salário mínimo, mais 180 mil pessoas podem ser incluídas e passar a ter o direito do BPC.
Para receber o benefício as pessoas precisam, antes de tudo, estarem com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
