Atualmente, existem cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Com o avanço do desemprego, muitos profissionais autônomos decidiram se formalizar por meio desta categoria. Contudo, existem profissões que não podem receber um Cadastro de Pessoa Jurídica por meio do MEI.
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De um modo geral, os profissionais de áreas que exigem formação e reconhecimento de classe não podem ser MEIs. Embora existam restrições, qualquer cidadão pode conseguir um CNPJ desta forma em diversas modalidades de serviço.
Confira as regras para se tornar MEI:
Algumas regras devem ser respeitadas para que o cadastro seja feito. Da mesma forma, as condições abaixo precisam ser mantidas para que o MEI não seja cancelado.
- Possuir renda bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil;
- Possuir apenas um funcionário contratado;
- Atuar em alguma das 466 atividades permitidas ao MEI;
- Ter idade superior a 18 anos;
- Não ser pensionista ou servidor público;
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador.
Profissionais que não podem ser MEIs:
Abaixo temos apenas alguns exemplos de profissões que não se enquadram nas categorias de MEI:
- Advogado;
- Arquiteto;
- Contador;
- Dentista;
- Economista;
- Enfermeiro;
- Engenheiro;
- Fisioterapeuta;
- Jornalista;
- Médico;
- Nutricionista;
- Programador;
- Psicólogo;
- Publicitário;
- Veterinário;
- entre outros.
Vantagens em se tornar MEI
A principal vantagem para o empreendedor ou empreendedora é que a carga tributária não se altera com o volume de vendas. Se tornar MEI traz várias simplificações para ajudar no dia a dia do negócio.
Imposto simplificado
A única despesa tributária do MEI está no pagamento mensal do Simples Nacional. Os valores são de R$ 56 para comércio ou indústria; R$ 60 para prestação de serviços; R$ 61 para comércio e serviços juntos. O MEI também fica isento de pagar tributos federais, como IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Previdência
O MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários. Dentre eles estão a aposentadoria por idade padrão e/ou por invalidez. Além disso, pode receber auxíliodoença, salário maternidade e pensão por morte (família).
Dispensa de Alvará
A Lei permite o negócio para MEI sem a exigência de alvará ou licença de funcionamento. Para isso, o microempreendedor concorda com a inspeção no local de trabalho e afirma estar ciente dos termos.
Nota Fiscal
O MEI pode emitir nota fiscal, o que oferece grandes oportunidades de crescimento. Assim, é possível sair da informalidade e negociar com grandes instituições.
Acesso a crédito
O MEI consegue ter acesso a crédito com juros mais em conta do que para Pessoa Física. É possível financiamentos de pequenos valores, até R$ 20 mil.
Para criar um cadastro de CNPJ e se tornar um microempreendedor individual, basta acessar o portal gov.br. Lá estarão disponíveis todas as informações e orientações necessárias ao processo. Não existe qualquer custo para criar um MEI, basta o pagamento mensal do Simples Nacional.
