As mães solo de todo o Brasil poderão receber mais apoio do governo federal em breve. Um projeto de lei de autoria ex-deputado Assis Carvalho cria um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para as mulheres que cuidam de seus filhos sozinhas.
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A proposta foi apresentada ainda em 2020, quando o grupo recebia cotas dobradas do auxílio emergencial. Na época, o programa pagava R$ 1.200 por mês para as chefes de famílias monoparentais.
O texto atualmente tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e sua apreciação está prevista em outros dois colegiados a partir de fevereiro. Depois disso, ele segue para o Senado Federal, e só depois poderá receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Quem tem direito ao auxílio permanente?
De acordo com o projeto, o benefício será pago às mães que cumprem os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
O programa também contemplará mulheres chefes de famílias desempregadas e aquelas registradas como microempreendedoras individuais que trabalham de forma autônoma ou em trabalho intermitente.
