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Mãe solo pode receber auxílio permanente de R$ 1.200 em 2022

Projeto que cria o auxílio permanente para mães chefes de família tramita em comissão da Câmara dos Deputados.



As mães solo de todo o Brasil poderão receber mais apoio do governo federal em breve. Um projeto de lei de autoria ex-deputado Assis Carvalho cria um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para as mulheres que cuidam de seus filhos sozinhas.

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A proposta foi apresentada ainda em 2020, quando o grupo recebia cotas dobradas do auxílio emergencial. Na época, o programa pagava R$ 1.200 por mês para as chefes de famílias monoparentais.

O texto atualmente tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e sua apreciação está prevista em outros dois colegiados a partir de fevereiro. Depois disso, ele segue para o Senado Federal, e só depois poderá receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro.



Quem tem direito ao auxílio permanente?

De acordo com o projeto, o benefício será pago às mães que cumprem os seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único;
  • Ter renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.

O programa também contemplará mulheres chefes de famílias desempregadas e aquelas registradas como microempreendedoras individuais que trabalham de forma autônoma ou em trabalho intermitente.




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