O Ministério da Cidadania divulgou recentemente a informação de que o pagamento retroativo do auxílio emergencial que beneficiará os pais solteiros ainda não tem data para acontecer. Quando for liberado, o pagamento será feito por meio de duas cotas.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou no ano de 2020 um projeto que tinha o objetivo de incluir homens solteiros chefes de família na cota extra do auxílio emergencial. Diante disso, apenas mães solteiras puderam receber o crédito em dobro, no valor de R$1.200 à época.
Mas no último dia 24 de dezembro, véspera de Natal, foi publicada pelo governo a Medida Provisória (MP) 1.084, que encaminhava para o Ministério da Cidadania a quantia de R$ 4,1 bilhões, para a ampliação desse benefício.
A Portaria 731/2021 — que possibilita o início dos procedimentos operacionais para identificar os homens monoparentais beneficiários do valor complementar — foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado. Com ela, de acordo com a União, os repasses poderão acontecer em breve, ainda no início deste ano, já o calendário pode ser publicado logo.
Como consultar o benefício
O interessado que desejar consultar se tem direito ao recebimento dos valores pode acessar o site ou aplicativo do auxílio emergencial. Para isso, será necessário informar o número do CPF, o nome completo, o nome completo da mãe e a data de nascimento.
As regras para o recebimento do benefício seguem as leis que criaram ou ampliaram o auxílio: em geral, estar desempregado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) ou de até três mínimos para a toda a família (R$ 3.300).
