Em 2021, o abono salarial Pis/Pasep foi suspenso por decorrência de decisões orçamentárias do poder público. Assim, o pagamento está previsto para ocorrer neste ano aos cidadãos que trabalham em regime CLT. Servidores públicos e trabalhadores do setor privado têm direito ao abono desde que obedeçam a algumas regras.
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O governo já liberou o calendário de pagamento do Pis/Pasep para 2022. Da mesma forma, está disponível a consulta do benefício de forma gratuita e digital para todos aqueles que têm interesse. O depósito dos valores tem início já no dia 8 de fevereiro para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
O que é o abono salarial Pis/Pasep?
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo. Ele é pago aos trabalhadores conforme os requisitos previstos na lei. O pagamento é realizado seguindo calendário anual estabelecido pelo Codefat.
A Caixa é responsável pelo pagamento do abono salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber o benefício?
Têm direito a receber o abono todos os trabalhadores que se encaixam nos seguintes pré-requisitos:
- Estar cadastrado no Pis há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.Quando vou receber: calendário de pagamentos do Pis/Pasep em 2022:
Quando vou receber? Confira o calendário oficial de pagamentos do Pis/Pasep
Nascidos em janeiro: a partir de 08 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 10 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em março: a partir de 15 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em abril: a partir de 17 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em maio: a partir de 22 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em junho: a partir de 24 de fevereiro de 2022;
- Nascidos em julho: a partir de 15 de março de 2022;
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de março de 2022;
- Nascidos em setembro: a partir de 22 de março de 2022;
- Nascidos em outubro: a partir de 24 de março de 2022.
Vale lembrar que o pagamento deste ano é referente aos meses trabalhados em 2020.
Como consultar?
Para consultar os seus recebimentos e confirmar se tem direito ao abono, entre no portal Meu INSS. Depois, basta clicar em “Entrar com gov.br” e digitar seu CPF para criar ou acessar sua conta.
Encontre a aba “Meu Cadastro”, no canto superior esquerdo. Depois é só consultar a área do PIS para confirmar o recebimento.
Foto: divulgação/Agência Brasil
