Direito de todo trabalhador, o salário mínimo é pago para quem exerce alguma atividade com carteira assinada. Com isso, muitos empregados aguardam com expectativa a data de pagamento após um mês de trabalho. Mas, afinal, até quando ele pode ser pago?
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Conforme regem as regras trabalhistas, o empregado terá acesso ao salário mínimo até o 5º dia útil do mês subsequente ao do vencimento. O trabalhador, por meio de um acordo com a empresa, convenção ou dissídio coletivo, também poderá fixar uma data favorável ao pagamento.
Mas atenção: caso a pessoa tenha direito à comissão, gratificação ou porcentagens, fica dito que a empresa poderá pagar o trabalhador após o 5º dia útil. Lembrando que sábado é tido como dia útil para pagamento do salário.
Quais as formas de pagamento do salário?
O crédito poderá ser feito no horário de trabalho ou após o expediente. Neste caso, a empresa deve pagar o salário em dinheiro na moeda corrente.
Por outro lado, conforme estabelecido pela Lei 3.281/1994, do MTE, o pagamento também pode ser feito por meio de cheque ou depósito bancário. Tudo vai depender das disposições legais e do acordo firmado entre empresa/empregado.
Caso o trabalhador não saiba ler nem escrever, o salário deve ser pago em dinheiro. Se ele for pago em cheque, ele precisará ser emitido diretamente pelo empregador, sendo proibido cheques de terceiros. Já em relação ao depósito do salário via conta bancária, o pagamento deverá ser feito em uma conta salário.
