Receber em casa um aviso de que você cometeu uma infração de trânsito e vai ser multado não é uma experiência boa, não é mesmo? Ainda mais quando você tem certeza que não cometeu aquela infração. Nesses casos, se você receber uma multa indevida, aprenda como recorrer.
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É direito dos motoristas o recurso contra as multas. Ainda mais porque o resultado de multas indevidas pode provocar a perda da carteira, com pontos somados, isso sem contar a multa.
Multa indevida
É mais comum que a multa indevida seja registrada pelos radares eletrônicos. Por isso, os motoristas podem entrar com recurso para provar o erro.
Por isso, o primeiro passo é apresentar uma defesa prévia assim que receber a notificação de autuação. O processo pode ser feito online ou presencialmente.
Se você esqueceu de atualizar o endereço da sua casa no site do Detran, é possível também acompanhar os registros pelo site ou aplicativo do departamento de trânsito do seu estado.
Outro detalhe é que existe prazo para recorrer. Por isso, quantos antes você souber da multa, maiores as chances de recorrer e conseguir provar que se trata de uma multa indevida.
A defesa prévia pode ou não ser aceita. Se for, o motorista fica livre da multa. Se não, a próxima tentativa é entrar com recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Se também na JARI o recurso não for aceito, a última tentativa é entrar com recurso na segunda instância. O processo deve ser feito no conselho estadual de trânsito da sua região, no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ou nos colegiados.
Caso o motorista fique com receio da demora no processo em recorrer da multa indevida e decida pagar por ela, se o pedido de recurso for aceito, ele terá que ser ressarcido.
