O seguro desemprego é um dos benefícios criados para dar assistência aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Hoje no Brasil, por conta do desemprego que ainda preocupa empresas e funcionários, ter conhecimento desse direito é ainda mais essencial.
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Para ter direito ao seguro desemprego, além de ser demitido sem justa causa, o trabalhador não pode ter nenhuma outra renda que ajude no sustento da família. E nem tem direito quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a não ser que seja o auxílio-acidente, suplementar ou abono de permanência de serviço.
Seguro desemprego
Para pedir o seguro desemprego, antes de tudo, o trabalhador precisa apresentar a carteira de trabalho e também o documento de requerimento do seguro-desemprego. Esse documento é fornecido pelos empregadores quando da demissão sem justa causa.
O seguro desemprego pode ser acessado pelo CTPS Digital. Outra opção é agendar o atendimento presencial para que seja feito o pedido do benefício.
Para ter direito ao seguro desemprego é preciso ter cumprido um tempo mínimo de trabalho, que é de pelo menos 12 meses antes da demissão. Esse prazo vale para a primeira solicitação do seguro desemprego.
Por outro lado, se já for a segunda solicitação, é necessário ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses da data de demissão.
Da terceira solicitação adiante, a regra também muda. Assim, é preciso ter trabalhado por pelo menos seis meses seguidos para ter direito ao seguro desemprego.
Depois de feito o pedido, o trabalhador demitido pode acompanhar a solicitação por meio do portal do governo federal, que é o gov.br, ou também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Assim, por essas plataformas, você consegue conferir o valor, assim como a quantidade de parcelas e a data prevista para a liberação do benefício.
