Um projeto de lei tem sido motivo de polêmica e muitos questionamentos. É a proposta de subir para R$ 3.300 a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Atualmente essa isenção é de até R$ 1.903,98. O projeto está em votação no Senado Federal.
Leia mais: Governo libera saque do PIS/Pasep antes do prazo em 48 cidades; veja quais
O texto é de autoria do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. A reformulação tem sido bastante criticada pelo setor privado, com a justificativa de que, se aprovada, a elevação vai deixar ainda mais alta a carga tributária das empresas brasileiras.
Isenção do IR
A proposta fica acima do que tinha sido sugerido pelo governo federal, de subir para R$ 2.500 a faixa de isenção. Mas, o texto do governo não chegou a ser aprovado pelo Congresso. Ainda de acordo com o texto do governo, a taxação seria de 20% da distribuição de lucros e dividendos.
Dessa forma, tal taxação poderia compensar as mudanças na isenção do IR. Mas, por outro lado, o governo também previa a redução do IR das empresas, o que também não resolveria o problema. Já que o segmento avaliou que a taxação ia aumentar a carga tributária e pouca coisa mudaria para o setor.
De acordo com o senador Angelo Coronel, a isenção de até R$ 3.300 é possível principalmente porque, segundo ele, durante campanha o presidente Jair Bolsonaro disse que elevaria a isenção para até R$ 5 mil.
Com isso, a votação do projeto está prevista agora no retorno dos trabalhos no Senado Federal. A proposta de elevação com base na sugestão do governo faria com que 5,6 milhões de brasileiros ficassem isentos do Imposto de Renda. A votação estava prevista para semana passada e agora volta a expectativa, já que a reforma tributária é de difícil consenso. Assim, as negociações continuam, com pressões do empresariado brasileiro pelas mudanças em pessoa jurídica.
