O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) permite alguns casos de isenção. Os aposentados, por exemplo, tem direito ao não pagamento. Para isso é preciso apresentar um Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados.
Leia mais: Saiba quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2022
Para pedir a isenção do IPTU é preciso ser aposentado, pensionista ou beneficiário de alguma renda vitalícia. Além disso, outra exigência é que a pessoa não tenha mais de um imóvel.
Todas essas regras precisam ser conferidas primeiramente junto à prefeitura. Isso porque os municípios podem adotar regras particulares de cobrança e isenção dos impostos.
IPTU para aposentados
Entre as regras para ter direito à isenção do IPTU, os aposentados precisam comprovar que fazem uso do imóvel como moradia. Além disso, no período do pedido a renda mensal do interessado não pode passar de três salários mínimos para ter a isenção total.
Outra possibilidade é a isenção parcial do IPTU. Sendo que nesses casos o aposentado pode receber no máximo 5 salários mínimos.
Além disso, outro detalhe é que o valor de venda do imóvel não pode passar de R$ 1.507.616,00. Outro requisito é que o imóvel esteja no nome do aposentado. Depois do pedido, os aposentados precisam acompanhar se a solicitação foi ou não aprovada.
Apesar de ser uma possibilidade, os interessados precisam conferir as regras que valem nas prefeituras de cada cidade. Mas essa é uma possibilidade na maior parte do Brasil, sendo um pedido quase sempre aceito pelas prefeituras desde que os aposentados cumpram com todos os requisitos exigidos.
