A emissora TV Globo tenta reaver na Justiça a quantia de R$ 318 mil enviados por engano via Pix à conta de um homem, que deu entrada em um imóvel usando o dinheiro. A ferramenta do Banco Central (BC) é conhecida por realizar transferências em tempo real sem burocracia.
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O destinatário que recebeu o montante é Marco Antônio dos Santos. Ele, que viu sua contra crescer de forma inesperada, acreditou que o dinheiro recebido havia sido gerado por meio de uma promoção da emissora. Com isso, o homem decidiu dar entrada em um imóvel usando o valor.
No primeiro embate entre as duas parte, a TV Globo acabou levando a melhor. A emissora conseguiu bloquear a compra do imóvel na Justiça.
Segundo o juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em seu despacho, Marco Antônio Rodrigues dos Santos fez uso indevido de uma quantia que não pertencia a ele. Conforme os tramites, o homem ainda terá a chance de recorrer da decisão em instâncias superiores.
Além disso, as contas de Marco Antônio foram bloqueadas e ele não possui acesso ao imóvel. O juiz também determinou que a Globo receba a alienação da casa adquirida enquanto toda a fase de recurso estiver em julgamento. Ou seja, na prática, a emissora carioca passa a ser proprietária do imóvel.
Entenda o caso
O erro no envio do Pix pela TV Globo ocorreu por conta da falta de atualização em seu sistema dos dados da pessoa que deveria ter recebido o dinheiro. A transação ocorreu no dia 30 de dezembro de 2021.
Após perceber o equívoco, a emissora entrou e contato com Marco via WhatsApp. No entanto, ele informou que já havia utilizado o dinheiro recebido indevidamente via Pix na compra de um imóvel, localizado na zona norte do Rio de Janeiro.
A partir deste fato, a TV Globo acionou a Justiça para tentar bloquear a transação do bem e assim provar que o dinheiro recebido por Marco não era dele.
Vale destacar que é crime negar a devolução de um dinheiro recebido por engano via Pix. Trata-se da chamada apropriação indébita, que é quando uma pessoa toma posse indevida de um bem, incluindo dinheiro, de outra.
O caso pode ser resolvido com a reparação do dano, no caso, na devolução do dinheiro recebido. O que não parece ser o caso.
