O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que tanto pesa no bolso dos brasileiros pode ficar zerado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A isenção é garantida para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que se enquadram em certos requisitos específicos.
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As regras variam de acordo com a cidade onde o segurado vive. No caso do Rio de Janeiro, famílias com renda mensal de até três salários mínimos podem solicitar a isenção do tributo.
“Essa isenção pode ser muito importante pro aposentado agora no começo do ano, com o enorme volume de contas que ele já tem, contar com essa isenção do IPTU pode ser importante para conseguir lidar com outros gastos como farmácia, mercado, transporte. Esse segurado deve procurar saber sobre a lei municipal, já que cada cidade tem seus requisitos próprios”, diz o advogado previdenciário João Badari.
Regras para obter o benefício
Embora alguns exigências sejam parecidas na maioria das cidades, cada município estipula suas próprias regras para oferecer o benefício.
“De modo geral, todos os municípios colocam como regra que o segurado precisa ter um único imóvel em seu nome, que seja a sua moradia. Também é requisito não ter rendimentos superiores a cinco salários mínimos mensais e que essa propriedade não ultrapasse determinados valores, que costumam ser entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, a depender do município”, explica o advogado tributarista e sócio da Tributtax, Fábio Ferraz.
Para os cariocas, é necessário ter idade acima de 60 anos e morar em um imóvel “exclusivamente residencial” e “regularmente cadastrado na prefeitura”, detalha o consultor tributário Francisco Arrighi.
“No Rio, a área não pode ultrapassar 80 metros quadrados e não existe essa regra sobre um lote de até 360 metros quadrados. Essas são as condições”, completa.
A isenção do IPTU pode continuar mesmo após a morte do segurado do INSS, desde que a propriedade siga servindo de residência para seu/sua cônjuge. Além disso, a pessoa que permanece no local precisa ter renda de até três salários mínimos.
Como conseguir a isenção do IPTU
Em todo o país, muitas cidades oferecem o benefício, que deve ser consultado no site ou em outros canais de atendimento das prefeituras.
No caso do Rio, basta acessar o este site, clicar em “Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência” e preencher as informações solicitadas. O interessado deve anexar todos os documentos e comprovantes para aumentar suas chances de obter a isenção.
