O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou um novo auxílio no valor de R$ 606, chamado de “auxílio-inclusão”. O programa tem o objetivo de ajudar financeiramente pessoas com deficiência que estão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que já fizeram parte dele.
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O governo federal regulamentou o benefício por meio da Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021. A quantia de meio salário mínimo, hoje a R$ 1.212, será destinada aos beneficiários do BPC que encontrarem um emprego formal, ou seja, com carteira assinada.
Quem pode ter acesso ao auxílio-inclusão do INSS?
- Pessoas com deficiência (PcD) que começaram a trabalhar com carteira assinada;
- Pessoas que deixaram de receber o BPC nos últimos cinco anos também serão contempladas com o auxílio-inclusão.
Quais os requisitos do auxílio-inclusão?
- Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos por pessoa;
- Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido suspensão do benefício no decorrer do mesmo período;
- Estar cadastrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ligado à previdência municipal/estadual e ter uma atividade remunerada.
- Ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Apresentar um laudo médico que comprove a deficiência.
Como solicitar o auxílio-inclusão?
Para quem se enquadra nos critérios de seleção do programa, veja a seguir como é feita a solicitação:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Em seguida, faça o login na plataforma;
- Depois, clique na opção “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
- A partir daí, você irá selecionar a opção “Serviço” ou “Benefício”;
- Leia o texto e informe seus dados ;
- Toque em “Avançar”.
Depois desse passo a passo, a solicitação passará por análise e o resultado poderá ser acompanhado pelo aplicativo, na opção “Consultar Pedidos”. Segundo o INSS, o prazo máximo para o parecer do pedido é de 30 dias úteis.