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Governo Federal vai disponibilizar benefício de R$ 1.200 em 2022 para mães solteiras; entenda

O projeto de lei já tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.



As mães solteiras brasileiras receberão mais apoio do governo federal muito em breve. Isso porque um projeto de lei, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, promete criar um auxílio para as mães que cuidam de seus filhos sozinhas. Segundo a proposta, o valor do benefício seria de R$ 1.200.

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A apresentação do projeto foi em 2020, no momento em que as mulheres chefes de famílias monoparentais recebiam o valor de R$ 1.200 por mês, referente à cota dupla do antigo Auxílio Emergencial.

A tramitação do texto está no momento na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em seguida deve seguir para o Senado Federal e depois passará pelo presidente Jair Bolsonaro, para sanção.

Se aprovado, o benefício deverá ser operacionalizado pelos bancos públicos federais, que ficarão autorizados a realizar o pagamento por meio de uma conta do tipo poupança social digital para as mulheres beneficiárias.

Quem pode receber o auxílio permanente?

Segundo o texto do projeto, o benefício tem como foco as mães que cumprem os seguintes requisitos:

  • Mulheres com idade mínima de 18 anos;
  • Que não possuem companheiro ou cônjuge;
  • Que estão inscritas no Cadastro Único;
  • Que possuem renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Que tem ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
  • Que não possui um emprego com carteira de trabalho;
  • Não pode ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não pode receber seguro-desemprego;
  • Não pode participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil.

As mulheres que estiverem desempregadas ou as que estão registradas como microempreendedoras individuais e trabalham de forma autônoma ou em trabalho intermitente, também poderão ser comtempladas com o benefício.




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