Por conta do novo salário mínimo, que passou para R$ 1.212, o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS MEI) subiu de valor em 2022. Vai para R$ 60,60. O reajuste é de 10,18%. O novo valor passa a valer já nos próximos boletos do DAS, a partir de 20 de fevereiro.
Leia mais: Recorde: Gasolina ultrapassa R$ 8 pela primeira vez, diz ANP
O DAS é uma contribuição paga todos os meses pelos microempreendedores individuais. O reajuste acompanha o salário mínimo porque o recolhimento da contribuição ao INSS é de 5% do salário mínimo. Logo, o valor passa por reajuste na mesma proporção.
DAS MEI
O pagamento do DAS é sempre referente ao mês anterior. Por isso, em janeiro, os MEIs pagaram R$ 55 por ser referente ao mês de dezembro. Agora, o reajuste no valor do documento já começa a valer no próximo pagamento, em fevereiro.
Apesar da mudança no valor do DAS, os demais impostos seguem sem alteração. É o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).
Vale dizer também que o DAS tem alteração no valor de acordo com o segmento de atuação do microempreendedor individual. Vai de R$ 61,60 até R$ 66,60.
Veja abaixo:
- R$ 61,60 para empresas do Comércio ou Indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
- R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Para ter acesso ao documento, o MEI precisa acessar o site da Receita da Fazenda, no portal do Simples Nacional, e emitir a guia. É necessário informar o número do CNPJ.
É por meio do DAS que o microempreendedor individual faz o recolhimento dos impostos e da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social.
Os impostos são fixos. Dessa forma, independentemente do faturamento o MEI tem mais controle sobre o valor que vai ser pago do DAS.
