Segurados moram nas cidades de Petrópolis (RJ), Canapi (AL) e Teresina de Goiás (GO) poderão antecipar o saque de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão consta em uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.
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Os governos desses locais decretaram estado de calamidade pública após as fortes chuvas dos últimos dias. Em Petrópolis, o número de mortes confirmadas em consequência do temporal já chega a 198.
O documento assinado pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, tem validade enquanto perdurar a situação. Ficou definido que o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais para essas pessoas será realizado no primeiro dia útil do calendário, a partir da competência março de 2022.
O cidadão também poderá adiantar o valor correspondente a um benefício mensal a que tem direito. O ressarcimento deverá ser feito em 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte. O valor será descontado direto do pagamento, sem custo ou correção.
A antecipação é opcional e não está disponível para cidadãos que recebem valores de programas temporários. Todos os outros segurados têm direito.
Nome na lista
Caso o nome do segurado não conste da relação emitida pelo INSS aos bancos pagadores, basta comparecer a uma agência da Previdência Social para solicitar o dinheiro.
“Depois de formalizada pelo interessado a instituição financeira efetuará a liberação imediata do crédito, exceto se realizada em correspondente bancário, hipótese em que a liberação deverá ocorrer em até cinco dias úteis”, diz a portaria.
