Os empréstimos com garantia são uma maneira fácil de conseguir crédito rápido quando o consumidor mais precisa. Nos últimos meses, mais opções de bens começaram a ser aceitos nesse tipo de transação, a exemplo dos smartphones.
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Atualmente é comum ver alguém que precisa de dinheiro oferendo o próprio celular como garantia de pagamento da dívida. Mas o que será que acontece quando ele deixa de arcar com as parcelas?
O banco bloqueia o aparelho em caso de atraso, voltando a desbloquear somente quando a parcela é quitada. A medida é polêmica, já que vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, as autorizações da Anatel e do Banco Central, além de ferir os direitos do consumidor.
Como funciona esse bloqueio?
Quando assina o contrato para pegar o empréstimo, o cliente precisa baixar um aplicativo de bloqueio remoto no seu celular. Por meio dessa ferramenta, a empresa consegue impedir o uso do dispositivo em caso de inadimplência.
Durante o bloqueio, só é possível realizar chamadas de emergência. O desbloqueio só é realizado quando o pagamento cai, também de forma remota.
Polêmica
A estratégia levou a 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) a abrir um inquérito contra a Serasa e o Banco SuperSim. A promotoria alega que o cidadão fica impossibilitado de se comunicar, o que contraria o Marco Civil da Internet, a liberdade de expressão e o direito à propriedade.
As duas empresas receberam um prazo de até dez dias para apresentar o contrato-padrão do empréstimo com garantia e a autorização da Anatel para o bloqueio dos aparelhos. O MP do Distrito Federal também quer saber quantos contratos foram firmados desde que a modalidade foi lançada.
