O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 tem chamado a atenção dos brasileiros. O documento é responsável por implementar o Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil, destinado a mães solteiras chefes de família sem companheiro ou cônjuge.
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A proposta, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, aguarda aprovação das demais comissões da Casa, além do crivo pelo Senado Federal e sanção presidencial. A quantia de R$ 1,2 mil foi baseada nas duas cotas de R$ 600 do auxílio emergencial, repassadas em 2020 ao público de mães solo.
Quem pode receber o Auxílio Permanente?
Para fazer parte do grupo de beneficiárias, as mulheres devem atender às seguintes condições:
- Não participar de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não ter seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Brasil;
- Possuir idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua guarda;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho.
Também terão acesso aos benefícios mulheres que trabalham de forma autônoma, que são registradas como microempreendedoras individuais (MEIs) ou que estão desempregadas.
O Auxílio permanente já começou a ser pago?
A resposta é não. Apesar de o PL ter sido aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, ele ainda precisa passar por votação no Senado e depois receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Portanto, enquanto durar a fase de tramitação, o dinheiro não pode ser liberado. Até lá, uma dica é buscar outros programas de cunho social, como o Auxílio Brasil, que tem incluído gradualmente mais pessoas na sua lista de beneficiados.
