Os trabalhadores do setor público e privado que têm direito de receber o PIS/Pasep, ou seja, que exerceram alguma atividade de carteira assinada em 2020, poderão receber o seu benefício até o o dia 31 de março. Vale lembrar que para ter esse direito é preciso que algumas regras sejam seguidas, confira abaixo.
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- É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2020;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020;
- Ter dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
O valor pago aos trabalhadores do PIS/Pasep é de no máximo um salário mínimo, ou seja R$ 1.212, mas o valor que cada trabalhador vai receber depende da quantidade de meses trabalhados, dentro das regras estabelecidas pelo órgão responsável.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Não poderão receber o benefício: os empregados domésticos, trabalhadores rurais que são empregados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o abono salarial?
Para saber se você pode ou não receber o abono é possível fazer a consulta por meio da internet no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo telefone 158 ou pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep).
Quais os erros mais comuns ao fazer a consulta?
Erro no número
É preciso conferir com bastante atenção as informações enviadas pela empresa na Rais ou no eSocial. No app Carteira de Trabalho Digital os números estão disponíveis na opção “Contratos”.
Falta do número
Se o número não for informado na Carteira de Trabalho Digital, será preciso entrar em contato com o empregador e fazer a solicitação da correção ou inclusão. Também é possível checar no site do Meu INSS, pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.
Rais desatualizada
É muito comum também que os dados na Rais estejam incorretos ou desatualizados.
Qual é o valor do abono salarial?
Conforme mencionado acima, o valor do abono é proporcional a quantidade de meses em que o trabalhador esteve empregado com a carteira assinada no ano de 2020. Cada mês trabalhado equivale ao valor de R$ 101.
Vai receber um salário mínimo, R$ 1.212, o trabalhador que ficou empregado por 12 meses no ano-base.
Confira o calendário de pagamentos de cada benefício:
PIS
| Mês de nascimento | Data de pagamento do PIS |
| Janeiro | 08 de fevereiro |
| Fevereiro | 10 de fevereiro |
| Março | 15 de fevereiro |
| Abril | 17 de fevereiro |
| Maio | 22 de fevereiro |
| Junho | 24 de fevereiro |
| Julho | 15 de março |
| Agosto | 17 de março |
| Setembro | 22 de março |
| Outubro | 24 de março |
| Novembro | 29 de março |
| Dezembro | 31 de março |
Pasep
| Número final da inscrição | Data de pagamento do Pasep |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de fevereiro |
| 2 | 17 de fevereiro |
| 3 | 17 de fevereiro |
| 4 | 22 de fevereiro |
| 5 | 24 de fevereiro |
| 6 | 15 de março |
| 7 | 17 de março |
| 8 | 22 de março |
| 9 | 24 de março |
