Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam na Justiça o direito de receber precatórios têm até o dia 2 de abril para entrar na lista de 2023. Para isso, é necessário ter uma ordem de pagamento expedida entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
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O prazo para entrar na lista de pagamentos ficou menor depois da PEC dos Precatórios. Isso porque o período só venceria em julho deste ano.
Lista dos precatórios
Podem receber os precatórios os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que entraram na Justiça e garantiram esse direito. Por isso, a orientação é que o pedido seja feito o quanto antes. Até porque, quem perder esse prazo até 2 de abril, vai receber os valores somente no ano de 2024.
Além disso, outro detalhe é que a lista de pagamentos segue uma ordem de prioridade. Assim, recebe primeiro quem ganhou causas menores, correspondentes a até 60 salários mínimos. Depois, é a vez dos idosos com mais de 80 anos e com doenças crônicas.
A mudança provocada pela PEC dos Precatórios reduziu em nove meses o período de inclusão dos pedidos de pagamento das dívidas. Por isso, o tempo é de corrida para ser incluído na lista de pagamentos o quanto antes. Segundo especialistas, quem ainda não ganhou o direito na Justiça dificilmente vai ter tempo suficiente de garantir a inclusão na lista atual de pagamentos.
A média de processos na Justiça envolvendo as dívidas previdenciárias da União demoram de dois a 10 anos para serem concluídas. Por isso, o pagamento desta vez não é capaz de incluir aqueles que ainda estão com os processos em andamento. Assim, a ação precisa estar em fase de execução.
