A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permite a transferência digital de veículos desde agosto do último ano. O procedimento foi liberado em todo o país e a assinatura deve ser feita por meio do portal gov.br. O processo dispensa a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
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Contudo, ele apenas engloba as transações entre pessoa jurídica e pessoa física. No entanto, a partir do dia 24 de março, as transferências digitais vão ser ampliadas para todos os cidadãos.
O proprietário do veículo usado pode acessar o portal gov.br e solicitar a autorização transferência de propriedade de veículos (ATPV-e). É necessário possuir Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento ficará armazenado no aplicativo do cidadão.
Como funciona atualmente
O Ministério da Infraestrutura adverte para uma das regras. O órgão informa que a Assinatura Eletrônica Avançada está disponível para vendas entre pessoas físicas e comércios. A loja, no entanto, precisa estar registrada no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
“O objetivo é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”. As informações foram divulgadas pela Comunicação do Ministério da Infraestrutura ainda no final de 2021.
A partir de março, o serviço será ampliado para que todos os brasileiros tenham mais facilidade na compra e venda de veículos usados entre outros cidadãos.
Burocracia facilitar
O registro possibilita a transferência eletrônica de propriedade. Ele conta com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras. Assim, permite eliminar a necessidade de despachantes, cartórios ou outros intermediários.
O sistema também traz mais comodidade ao proprietário. Na compra ou venda do veículo usado, ele não precisará se deslocar mais aos Detrans. Também não precisa mais se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma.
Outra vantagem é para quem entrega seu veículo a um estabelecimento comercial integrado ao Renave. A pessoa não precisará mais realizar a comunicação de venda. Isso porque o sistema registrará a entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial. Assim, todas as responsabilidades são passadas diretamente para as revendedoras.
Como o serviço funciona na prática?
O estabelecimento comunica, através do Renave, que o cidadão deseja transferir o veículo. Então, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens da CDT. Depois, ele deve fazer a assinatura eletrônica no documento.
Ao entrar no comunicado, o proprietário é direcionado para realizar o login no sistema gov.br. Lá será verificada a classificação da identidade digital. Ela estabelece os tipos de conta permitidos para utilização da Assinatura Eletrônica Avançada.
Vale destacar que a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para veículos que possuem a documentação digital. Estes representam veículos zero quilômetro adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital.
