A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão realizando os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020, e os trabalhadores já estão aguardando ansiosos a liberação do abono de 2019 não sacado.
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Além desse benefício, a Caixa Econômica já está pagando os valores atrasados das cotas do fundo PIS/Pasep, disponibilizados para cerca de 10 milhões de pessoas. Os dois benefícios juntos somam o equivalente a R$ 23 bilhões.
As cotas do PIS/Pasep são benefícios que são concedidos aos trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988. A expectativa é que 10 milhões de titulares sejam atendidos com um montante de R$ 22 bilhões.
Como essas contas já foram extintas, os recursos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas, continuam disponíveis para os cidadãos que tem direito de receber.
Lembrando que os recursos nada têm a ver com o abono salarial PIS/Pasep, que é liberado todos os anos para o trabalhador que tenha exercido atividades, ao menos, 30 dias no ano-base com a carteira assinada.
O benefício vale como uma remuneração antiga, neste caso, se o beneficiado já tiver falecido seus dependentes podem receber a quantia.
Se você for o titular das contas, para resgatar basta comparecer a uma agência da Caixa munido de seus documentos pessoais, agora caso seja dependente ou herdeiro de uma pessoa já falecida precisa ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
- O alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
- A escritura pública de inventário.
Mesmo sabendo que é um direito do trabalhador existe um prazo para que esse dinheiro seja sacado, o dinheiro estará disponível até o dia 1º de junho de 2025, caso não seja sacado o dinheiro volta aos cofres públicos.
Ao todo são mais de 154 mil pessoas ainda não receberam o abono de 2019, e ainda aguardam receber esse dinheiro que certamente ajudaria muitas pessoas nesta crise que o país enfrenta, o dinheiro pode ser solicitado a partir do dia 31 de março, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência.
Para receber você deverá preencher os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2019;
- Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2019;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não em 2019;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
