Desde ano passado se fala que a multa dos 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também o seguro-desemprego irão acabar, e isso tem tirado o sono de muitos brasileiros. O Ministério da Economia pediu que fosse feito um estudo para que talvez acontecesse uma minireforma trabalhista.
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Para isso, foi criado um grupo de estudos que é formado pelo ministro Paulo Guedes, juristas, acadêmicos e economistas. Esse grupo levou o nome de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT).
A sugestão é que tanto a multa de 40% quanto o seguro desemprego não sejam mais pagos ao trabalhador, mas ao governo e o mesmo transforme esse dinheiro em um Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e também coloque o dinheiro nas contas do FGTS dos trabalhadores por 30 meses.
O FAT terá que depositar por este período de 30 meses o valor correspondente a 16% do salário dos trabalhadores que ganham até um salário-mínimo e meio nas contas do FGTS para formar uma reserva financeira
Se aprovado, o brasileiro receberá durante 30 meses 24% do valor do salário sendo 16% do FAT e 8% que é de direito do trabalhador. Caso aconteça, ao final dos 30 meses cada trabalhador terá em média 7,2 salários nas contas do FGTS.
Após isso, os valores passarão por uma correção monetária o que aumentará a renda dos trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio.
Assim, ao atingir 12 salários nas contas do FGTS, o trabalhador poderá sacar mensalmente 8% do saldo do salário o qual o empregador fará o depósito.
O Ministério da Economia informou que os estudos Câmara dos Deputados estão avaliando o Projeto de Lei 2.383/21 que sugere a redução da multa de 40% do FGTS ficando da seguinte forma:
- Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa pode ser reduzida para 25%
- Multa de 20% em caso de culpa recíproca ou força maior pode ser reduzida para 10%
A medida tramita em caráter conclusivo e aguarda análise das seguintes Comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP);
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT);
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
