Boa notícia aos condutores! Governadores de todos os estados mais o Distrito Federal decidiram prorrogar por mais 90 dias a medida que congela a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, etanol e gás de cozinha.
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A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 22, no X Fórum de Governadores, ocorrido em Brasília. Agora, a medida, cujo prazo de validade iria até 31 de março, valerá até o final de junho.
O congelamento do ICMS sobre os combustíveis começou em novembro de 2021. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) colocava a culpa do aumento nos preços das bombas ao tributo cobrado pelos governos estaduais. Como resposta às críticas, o chefes das unidades federativas optaram por não cobrar o tributo.
ICMS sobre o diesel
Outra frente presente na reunião dos governadores prevê a uniformização do ICMS sobre o diesel em todos os estados do país, bem como estabelecer a alíquota “ad rem” – valor fixo por litro. A decisão teve como base a Lei Complementar 192, que entrou em vigor no último dia 11 de março.
O novo regime de cobrança do tributo sobre o diesel entrará em vigor a partir de 1º de abril. A decisão de qual será a alíquota média a ser adotada, assim como o valor fixo por litro do combustível, será tomada pelo pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), nesta quinta-feira, 23.
