A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 10, o Projeto de Lei 11/2020, que determina a incidência de uma alíquota unificada e fixa do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre os combustíveis de todo o Brasil. O intuito é conter os aumentos que preocupam diversos setores da sociedade.
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Outro ponto abordado pelo PL busca zerar as alíquotas de PIS/Cofins para a importação de óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo. A decisão, que pode beneficiar os consumidores com mais economia a cada ida ao posto, por outro lado, impactaria negativamente nas arrecadações estaduais.
Arrecadação do ICMS
Cada estado utiliza uma alíquota durante a arrecadação do ICMS, que é aplicado em toda a cadeia de distribuição e também no preço médio cobrado nas bombas dos postos. Em 2021, o imposto gerou uma arrecadação de R$ 101,3 bilhões, somando os números de todos os 26 estados mais o Distrito Federal.
Na tentativa de frear os aumentos de preço dos combustíveis, em novembro do ano passado, muitos estados chegaram a congelar o ICMS, com renovação da medida até o mês de março deste ano. Agora, com a proposta de unificação do tributo, a expectativa é de maior alívio no bolso do consumidor.
Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, e a consequente alta no preço do barril de petróleo no mercado internacional, a Petrobras anunciou um novo reajuste nos valores cobrados pelos combustíveis, cuja subida foi de 18,8%, no caso da gasolina, de 24,9% para o diesel e 16,1% em se tratando do gás de cozinha (GLP).
Como ficam os preços dos combustíveis após a unificação do ICMS?
Segundo especialistas, existe a possibilidade de redução nos preços dos combustíveis. “A medida é como uma reforma e tem razoabilidade diante do cenário atual do preço praticado” explica Eduardo Natal, membro do conselho da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat).
Para ele, os impactos só devem ser vistos quando houver uma redução no preço das bombas. “Se efetivamente vamos ter uma redução, nós só veremos quando o impacto chegar às bombas dos postos do país”, finalizou.
Por outro lado, representantes estaduais afirmam que as mudanças propostas no ICMS não oferecerão uma redução nos preços dos combustíveis. “As regras do ICMS não são alteradas há quase duas décadas. Não houve alterações recentes de alíquotas, tampouco na sistemática de apuração, que é a mesma desde 2007”, pontuou o Comsefaz, em nota.
