O Auxílio Brasil é um programa social de responsabilidade do Governo Federal, criado para substituir o Bolsa Família. De acordo com o MC, Ministério da Cidadania, o Auxílio busca integrar, em um só programa, várias políticas públicas de assistência social, saúde, emprego, educação e renda.
Veja também: Cidadão poderá parcelar devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente
Em novembro de 2021, as 14,5 milhões de famílias que estavam inscritas no Bolsa Família receberam o pagamento.
Além disso, a expectativa do Governo Federal é de que o novo programa amplie o número de beneficiários, pretendendo chegar a um marco de 17 milhões de famílias no ano de 2022.
Como funciona o Auxílio?
Não tem segredo. O Auxílio Brasil funciona da mesma maneira que o Bolsa Família: famílias que estão inscritas no Cadastro Único e que estejam nas condições previstas no programa recebem um valor mensal enquanto estiverem inscritas nele.
O valor é recebido por meio da conta poupança social digital e pode ser movimentado com o cartão do Bolsa Família. Esse cartão conta com o número do NIS, que é o Número de Identificação Social, que mostra a inscrição do beneficiário do programa. Além disso, ele é importante porque define a data de recebimento do beneficiário.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil será pago às famílias atendendo aos seguintes critérios:
- Extrema pobreza: condição em que a renda familiar mensal por pessoa é no valor de R$ 100;
- Pobreza: condição em que a renda familiar mensal por pessoa é no valor de R$ 200.
Além desses critérios, famílias em condições de emancipação também terão direito ao benefício. Isso quer dizer, famílias que recebem o benefício, mas que, em algum momento, a renda superou o limite permitido pelo Programa Social.
Como se cadastrar?
No caso das pessoas que já foram atendidas pelo Bolsa Família, não há necessidade de inscrição, já que, segundo informado pelo Governo Federal, essas famílias serão migradas automaticamente de um programa para o outro.
Para aqueles que desejam fazer parte do Programa, é simples. Basta que o interessado procure um centro de atendimento social da prefeitura da cidade onde reside. Na ocasião, uma pessoa da família deverá responder às perguntas que serão feitas. Essa pessoa será considerada a Responsável pela Unidade Familiar, RF, e deverá ter, no mínimo, 16 anos e ser uma mulher.
Ao chegar no local da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
- CPF ou título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), no caso de um responsável por uma família indígena;
- No caso dos responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas, são aceitos também certidão de casamento, carteira de identidade ou carteira de trabalho.
Como consultar o auxílio?
Para consultar o auxílio é fácil e pode ser realizado de maneira bem simples.
O beneficiário pode fazer a consulta através do Caixa Tem. Nesse caso, basta fazer o login na poupança digital para verificar o extrato bancário. Entretanto, no caso de dúvidas, é indicado que a consulta seja feita no próprio aplicativo do Auxílio Brasil. Neste caso, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o aplicativo, informe o CPF e, na sequência, a senha;
- Na tela inicial, clique na opção “consulta de valores”;
- Havendo pagamentos a serem realizados em março, significa que você permanece no programa.