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Detran publica nomes de condutores que estão prestes a perder a CNH

Edital incluiu titulares de penalidades de suspensão, cancelamento ou cassação do direito de conduzir veículos.



Condutores que receberam penalidades de suspensão, cancelamento ou cassação do direito de conduzir veículos automotores foram notificados para que apresentem sua defesa. O Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou edital na última segunda-feira, 28.

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A maioria dos processos administrativos abertos tem como motivo transitar em velocidade 50% acima da máxima permitida, segundo mostra a notificação publicada Diário Oficial do Estado. Todas elas foram aplicadas nas rodovias do estado.

De acordo com o documento, o prazo para apresentação de defesa escrita é de 30 dias, contados a partir de ontem. Ela deve ser protocolada em qualquer agência do Detran-MS e dirigida à autoridade de trânsito competente. O condutor deve informar:

  • Número do processo;
  • Nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
  • Identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência);
  • Exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação;
  • Data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.

Para mais informações sobre o assunto, acesse a publicação do Detran-MS aqui.




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