Os estados aprovaram o ICMS único para o diesel. É de até R$ 1,0060 por litro. A definição foi durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Cada estado poderá dar descontos no valor máximo do tributo.
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Dessa forma, a proposta dos estados define uma alíquota de custo fixo pelo litro do diesel. Além disso, a medida prorroga o congelamento do imposto estadual sobre a gasolina, etanol e também o gás de cozinha. O período passa a ser de 90 dias.
ICMS único
O valor definido pelo acordo foi de R$ 1,0060. Mas para que não exista muita diferença em relação aos parâmetros já adotados em cada região, os estados estão autorizados a aplicar descontos, sendo os subsídios.
A definição leva em conta a lei complementar aprovada no Congresso Nacional. Agora, com o ICMS único, o que se espera é uma estabilidade nos preços dos combustíveis.
Assim, com o imposto fixado por litro do combustível, o custo deve ser mantido mesmo com as alterações constantes no preço do diesel. Em outras palavras, com o ICMS único, mesmo que o litro fique mais caro por questões do mercado internacional, os estados não irão arrecadar mais pelo combustível, como era feito de forma percentual.
Diante de tudo isso, o preço nas bombas deve se manter como está, sem grandes alterações para os motoristas. A decisão dos estados foi tomado diante do risco de perda de arrecadação caso não houvesse um acordo de alíquota fixa.
A perda estimada poderia chegar a 30%. A definição de R$ 1,0060 funcionará na prática como um teto máximo. Por essa razão, os descontos estaduais serão permitidos. Assim, a arrecadação de cada estado vai continuar a mesma, sem grandes perdas ou ganhos.
