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INSS: Entenda como você pode receber juros por benefícios atrasados

Em caso de atraso superior ao prazo estipulado para cada programa, INSS deve pagar juros sobre os atrasados.



Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fila de espera por benefícios previdenciários atualmente é formada por 1.755.859 pessoas. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que atende pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, é o campeão de solicitações.

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Mais de 757 mil cidadãos aguardam a liberação do BPC. Na esteira vêm as aposentadorias, com 519.465 pedidos; seguidas do salário-maternidade, com 179.819 solicitações.

O que muitos brasileiros não sabem é que o INSS tem obrigação de pagar juros em caso de atraso na concessão dos benefícios. Por meio de um acordo fechado entre governo e Ministério Público Federal (MPF), o prazo de análise de aposentadorias foi fixado em até 90 dias.



O órgão ainda tem mais 10 dias para tramitação da solicitação na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer). Caso o prazo total de 100 dias seja ultrapassado, o segurado tem direito a receber o primeiro pagamento com juros e correção monetária.

Embora o acordo tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os casos de atrasos são comuns. De acordo com o próprio INSS, o prazo médio de liberação da primeira parcela da aposentadoria por tempo de contribuição era de 113 dias em 2021.

O auxílio-doença demorava cerca de 209 dias para começar a ser pago, enquanto o tempo limite é de 45 dias. Já o auxílio-acidente, que deveria sair em até 60 dias, só era liberado após 106 dias. A demora também ocorria com o BPC, que precisa sair até 25 dias, mas só era pago após 127 dias.

Valor dos atrasados

O cálculo dos atrasados é feito com base no valor da aposentadoria concedida. Os juros de mora aplicados são equivalentes aos da caderneta de poupança, enquanto a correção monetária leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).



“O pagamento é devido a partir do encerramento do prazo para conclusão na central de análise emergencial (Cemer), lembrando-se que, deste prazo, é descontado o período em que o processo fica parado aguardando cumprimento de exigência por parte do segurado”, detalha o INSS.

Um segurado que receberia o piso nacional em 2021 (R$ 1.100) e tivesse esperado seis meses, por exempol, teria direito a R$ 6.985,85 em atrasados, sendo R$ 110,50 relativos a juros. Os cálculos são do diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes.




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