A Caixa Econômica Federal publicou ontem, 28, uma instrução normativa detalhando as regras do novo empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A novidade também deve chegar aos beneficiários do Auxílio Brasil nos próximos dias.
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A medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade, um pacote desenhado pelo governo federal para estimular a economia do país. A expectativa é que cerca de 52 milhões de pessoas poderão solicitar até R$ 77 bilhões em crédito.
Os bancos e instituições financeiras esperam apenas a atualização dos sistemas integrados ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) para começar a oferecer os empréstimos. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander informaram que já estão prontos para a novidade.
Margem consignada de 40%
Nessa modalidade, que já está disponível para servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS, as parcelas são descontadas direto na folha de pagamento ou benefício do contratante. Na prática, isso significa taxas de juros menores e inadimplência zero.
Por meio de uma medida provisória assinada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, a margem do consignado foi ampliada para 40%. Isso significa que os beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% do que recebem com empréstimos, e até 5% com cartão de crédito nessa modalidade.
Consignado para Auxílio Brasil
O governo também planja ampliar o crédito consignado para as famílias que recebem o Auxílio Brasil, o programa substituto do Bolsa Família. Para que isso ocorra, o Ministério da Cidadania deve publicar uma regulamentação.
“Significa dar limites máximo de prazos, taxas de juros, a própria habilitação das instituições, ou seja, quais são os bancos que vão efetivamente operar”, explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
