Os beneficiários do Auxílio Brasil não terão acesso ao empréstimo consignado antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 2 de outubro. Nos bastidores, membros do governo admitem dificuldades na implementação da medida.
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A lei que amplia o crédito consignado para famílias atendidas pelo programa foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto. Nesse meio tempo, o governo não apresentou uma data oficial para liberação da modalidade.
O texto autoriza quem recebe o Auxílio Brasil a comprometer até 40% do benefício (altamente de R$ 400) com a contratação de empréstimos desse tipo, cujo desconto da parcela é feito direto na folha de pagamento. Benefícios adicionais não entram no cálculo.
Teto de juros
O grande causador do entrave é a falta de um teto de juros para o crédito. Sem um limite definido, cada instituição financeira pode estabelecer o valor das suas próprias taxas e cobrar quanto quiser.
Após o anúncio da novidade, bancos começaram a realizar pré-cadastro de interessados em linhas de crédito com juros anuais de cerca de 80% ao ano. O medo dos especialistas é que taxas abusivas aumentem o endividamento da população mais pobre.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, defende um teto de juros semelhante ao cobrado dos segurados do INSS, hoje em 2,14% ao mês. Já a ala liberal do governo quer que a definição parta do mercado.
Nova previsão
Na tentativa de chegar a um consenso com as instituições, o Ministério da Cidadania discute o assunto com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A previsão mais otimista do governo é que o consignado possa chegar ao mercado antes do segundo turno das eleições.
Mesmo assim, a liberação ainda depende de regulamentações, como a publicação de uma portaria com detalhes sobre os empréstimos e fechamento de contratos internos. Enquanto isso, aumenta o número de bancos que confirmaram que não vão aderir à modalidade.
